Adequação às novas leis – Obrigatoriedade da implantação do CANAL DE DENÚNCIAS
As constantes regulamentações que envolvem as empresas, sejam elas governamentais ou não, bem como a necessidade do seu monitoramento funcional diante da eventual exposição de riscos de conformidade, requer a adoção de ferramentas que viabilizem de forma regular e contínua os eventos e possíveis desvios de conduta, bem como a não aderência às normas e […]
Breves considerações sobre o Programa de Compliance
O Programa de Compliance busca a integridade empresarial/corporativa, ou ainda do ente público, visando que a organização de forma ética cumpra as leis; siga as diretrizes internas, direcionando ainda a atuação de forma ética dos colaboradores para que ajam de forma ética; através de um plano de ação em relação às políticas, regulamentos e diretrizes, […]
O disfarce na redução das mensalidades dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS divulgou uma redução de -8,19% na mensalidade dos convênios para os planos de saúde individuais e familiares. A notícia parece aliviar o bolso de alguns, tendo em vista o alto custo das mensalidades dos planos de saúde e a precariedade do nosso sistema público de saúde. No […]
Interdição e a Tomada de decisão apoiada.

A evolução da medicina, graças ao incremento tecnológico e científico, propiciou o desenvolvimento de novos e mais eficazes tratamentos de saúde, sejam eles preventivos ou curativos. Neste contexto, a expectativa de vida aumentou consideravelmente, no Brasil pré pandemia, essa expectativa atingiu 76,6 anos o que demonstrou um aumento de 31,1 anos em comparação ao mesmo […]
Medicamento oncológico negado pelo plano de saúde, o que fazer?

Receber o diagnóstico de um câncer não é nada fácil. As incertezas a respeito do êxito do tratamento, os efeitos colaterais dos medicamentos e o custo do tratamento são algumas das inúmeras preocupações do paciente. Ter um bom plano de saúde é um alento para quem se encontra nesta situação. No entanto, não são raras […]
Prestação de contas na pensão alimentícia

Questão comum e recorrente para quem paga a pensão alimentícia (alimentante), é saber se o valor pago sob aquele título, está sendo realmente usado em favor do alimentado. Até maio de 2.020, o judiciário não admitia a prestação de contas sobre a pensão alimentícia, pois as verbas alimentares são consideradas irrepetíveis, ou seja, os valores […]